O Ministério da Fazenda divulgou hoje uma nova estimativa sobre o impacto fiscal da proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para até dois salários mínimos. De acordo com o governo, a medida resultaria em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 32,9 bilhões neste ano de 2025, caso seja implementada conforme previsto.
O cálculo considera o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.502, que entrou em vigor em janeiro. Com a ampliação da faixa de isenção para até R$ 3.004 mensais, o governo federal visa aliviar a carga tributária da população de baixa renda e cumprir uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a faixa de isenção do IR está fixada em R$ 2.112, com um desconto simplificado de R$ 528, o que, na prática, isenta rendas de até R$ 2.640 mensais.
A proposta faz parte de um esforço mais amplo do governo para promover uma reforma tributária progressiva, com redução do peso dos tributos sobre os mais pobres e maior contribuição dos mais ricos. No entanto, a ampliação da isenção também pressiona as contas públicas e exige compensações fiscais para manter o equilíbrio orçamentário, conforme exige o novo arcabouço fiscal em vigor desde agosto de 2023.
Embora o presidente Lula já tenha reiterado em diversas ocasiões a intenção de garantir isenção para quem ganha até dois salários mínimos, a medida ainda depende de encaminhamento formal ao Congresso Nacional. A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda alternativas para viabilizar a proposta sem comprometer a meta fiscal de déficit zero em 2025, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo especialistas, a renúncia de R$ 32,9 bilhões representa um desafio relevante, em um momento em que o governo tenta conciliar políticas sociais com responsabilidade fiscal. Para compensar a perda de arrecadação, o Ministério da Fazenda planeja medidas como a revisão de benefícios tributários e o combate à sonegação, além do avanço da segunda fase da reforma tributária, que tratará da taxação sobre a renda e sobre os lucros e dividendos.
Em entrevista coletiva, técnicos da Receita Federal destacaram que a estimativa do impacto considera os dados mais recentes da base de contribuintes e leva em conta a simulação de comportamento com base na faixa de rendimentos atual. Já o governo reforça que qualquer alteração na tabela do IR dependerá de articulação política no Congresso e da compatibilização com as metas fiscais.
Com o cronograma legislativo apertado e o cenário fiscal desafiador, a discussão sobre a nova faixa de isenção deve dominar os debates econômicos nas próximas semanas, com expectativa de que o projeto seja apresentado até o final do primeiro semestre de 2025.
